REC 259/2017 => PL 5511/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 8430/2018 => REC 259/2017 => PL 5511/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 12/04/2018 Maria Helena Requer retirada de assinatura em Recurso contra apreciação conclusiva de comissão. Inteiro teor
REQ 8436/2018 => REC 259/2017 => PL 5511/2016 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 13/04/2018 Irajá Abreu Requer a retirada de assinatura ao recurso de Plenário, PL nº 5511/2016 Inteiro teor
REQ 8468/2018 => PL 5511/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 18/04/2018 César Messias Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva. Inteiro teor
REQ 8597/2018 => REC 259/2017 => PL 5511/2016 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 09/05/2018 Zé Geraldo Requer a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO RECURSO 259 DE 2017, que é contra apreciação conclusiva pelas Comissões do Projeto de Lei nº 5.511, de 2016, que "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)." Inteiro teor