| REQ 7838/2017 => PL 215/2007
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Requerimento de Desapensação |
05/12/2017 |
Alceu Moreira |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8803/2017, de minha autoria que "Estabelece normas gerais e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação", do Projeto de Lei nº 215/2007, que "Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal".
Inteiro teor
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| REQ 8317/2018
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Requerimento de Desapensação |
22/03/2018 |
Nelson Marquezelli |
Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 8803/2017, que "Estabelece normas gerais e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação", do Projeto de Lei nº 215/2007, que "Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal."
Inteiro teor
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| REQ 2545/2019
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
01/10/2019 |
Alceu Moreira |
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei número 8.803 de 2017.
Inteiro teor
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