PFC 143/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 8931/2018 => PFC 143/2017 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 20/06/2018 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a retirada de tramitação da PFC nº 143/2017, que "Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes aos processos tarifários da concessionária de serviço público de distribuição Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO)". Inteiro teor