| REQ 739/2019 => PEC 365/2017
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
12/03/2019 |
João Campos |
Requeiro o desarquivamento da PEC 365 de 2017, que acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa.
Inteiro teor
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| REQ 960/2020
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
06/05/2020 |
Lincoln Portela |
Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 365/2017.
Inteiro teor
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| REQ 1858/2021
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
21/09/2021 |
Coronel Tadeu |
Requer a designação de comissão especial destinada a proferir o parecer á PEC nº 365/2017
Inteiro teor
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| REQ 1485/2023
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
11/05/2023 |
Gerlen Diniz |
Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 365/2017.
Inteiro teor
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| REQ 3340/2023
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
29/09/2023 |
Roberto Duarte |
Requer, na forma do § 2º do artigo 202 e no artigo 34, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 365, de 2017, a qual “Acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa”.
Inteiro teor
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| REQ 1855/2024
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
04/06/2024 |
Sanderson |
Requer a designação de comissão especial destinada a proferir o parecer à PEC nº 365/2017.
Inteiro teor
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