VTS 1 CCJC => PL 5568/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 239/2017 CCJC => VTS 1 CCJC => PL 5568/2013 | Requerimento | 05/12/2017 | Hugo Leal | Requer a retirada de tramitação do Voto em Separado (VTS 1 CCJC), referente ao Projeto de Lei nº 5568, de 2013. Inteiro teor |