PL 8544/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1195/2022 | Requerimento de Redistribuição | 11/07/2022 | Alê Silva | Requer revisão de despacho do PL 8544 de 2017, de autoria do Dep. Cléber Verde, REPUBLICANOS-MA, para análise de mérito pela CDEICS – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor |
| REQ 4295/2023 | Requerimento de Desapensação | 14/12/2023 | Ronaldo Nogueira | Requer que o Projeto de Lei nº 11.207, de 2018, seja desapensado do Projeto de Lei nº 8.544, de 2017. Inteiro teor |