| REQ 128/2002 => PLP 130/1996
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2002 |
Nair Xavier Lobo |
REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PLP 130/1996
Inteiro teor
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| REQ 179/2002 => PLP 130/1996
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
18/06/2002 |
Líderes |
Requer regime de urgência urgentíssima na apreciação do Projeto de Lei Complementar N º 130-A, de 1996, que "dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios".
Inteiro teor
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| REQ 545/2003 => PLP 130/1996
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
27/03/2003 |
Roberto Jefferson |
Requer urgência na apreciação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 130/1996
Inteiro teor
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| REQ 859/2003 => PLP 130/1996
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Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) |
05/06/2003 |
Lobbe Neto |
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 130-A, de 1996, do Deputado Edinho Araújo.
Inteiro teor
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| REQ 1100/2003 => PLP 130/1996
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
21/08/2003 |
Nicias Ribeiro |
Requer Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar 130/96.
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| REQ 1283/2003 => PLP 130/1996
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/10/2003 |
Eduardo Campos |
Requer a inclusão na OD do PLP nº 130/96.
Inteiro teor
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| REQ 3098/2005 => PLP 130/1996
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
13/07/2005 |
Nicias Ribeiro |
Requer, com fundamento no art. 155 RICD, URGÊNCIA para a apreciação do PLP nº 130/96, "que regulamenta a Emenda Constitucional nº 15 e estabelece os requisitos para a criação de municípios no Brasil".
Inteiro teor
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| REQ 3028/2008 => PLP 130/1996
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/07/2008 |
Iriny Lopes |
Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº 130-A/1996, relativo a regulamentação do parágrafo 4º, do art. 18, da Constituição Federal.
Inteiro teor
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| REQ 3306/2008 => PLP 130/1996
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/11/2008 |
Vital do Rêgo Filho |
Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº 130-A, de 1996, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.
Inteiro teor
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| REQ 5341/2009 => PLP 130/1996
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/08/2009 |
Zé Geraldo |
Solicita inclusão na pauta de votação do Projeto de Lei Complementar nº 130/1996, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.
Inteiro teor
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| REQ 6853/2010 => PLP 130/1996
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/05/2010 |
Pedro Fernandes |
Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário o PLP 130/96, que "Dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios".
Inteiro teor
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| REQ 7478/2010 => PLP 130/1996
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/11/2010 |
Vital do Rêgo Filho |
Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº 130-A, de 1996, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.
Inteiro teor
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| REQ 7493/2010 => PLP 130/1996
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/11/2010 |
Carlos Brandão |
Solicita a inclusão na Pauta de votações do Plenário, o PLP 130/96, que "Dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios".
Inteiro teor
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| REQ 7511/2010 => PLP 130/1996
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/11/2010 |
Raimundo Gomes de Matos |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PLP nº 130-A de 1996, que "Dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.
Inteiro teor
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| REQ 439/2011 => PLP 130/1996
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/02/2011 |
Nilda Gondim |
Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº 130-A, de 1996, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.
Inteiro teor
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