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PL 8413/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CTRAB => PL 8413/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 24/04/2024 Fernanda Pessoa Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8413/2017 Inteiro teor
RPD 2 CTRAB => PL 8413/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 24/04/2024 Sanderson Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8413/2017 Inteiro teor
RPD 3 CTRAB => PL 8413/2017 Requerimento de Adiamento da Votação 06/08/2025 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 4 CTRAB => PL 8413/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 06/08/2025 Sanderson Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8413/2017 Inteiro teor
RPD 5 CTRAB => PL 8413/2017 Requerimento de Adiamento da Discussão 06/08/2025 Sanderson Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 8413/2017 Inteiro teor
RPD 6 CTRAB => PL 8413/2017 Requerimento de Adiamento da Votação 06/08/2025 Sanderson Requerimento de Adiamento da Votação - PL 8413/2017 Inteiro teor
RPD 7 CTRAB => PL 8413/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/08/2025 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor
RPD 8 CTRAB => PL 8413/2017 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 06/08/2025 Sanderson Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 8413/2017-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 8413/2017 Inteiro teor
RPD 9 CTRAB => PL 8413/2017 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 06/08/2025 Sanderson Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 8413/2017-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 8413/2017 Inteiro teor
RPD 10 CTRAB => PL 8413/2017 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/08/2025 Sanderson Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8413/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8413/2017 Inteiro teor
RPD 11 CTRAB => PL 8413/2017 Requerimento de Adiamento da Discussão 13/08/2025 Sanderson Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 8413/2017 Inteiro teor
RPD 12 CTRAB => PL 8413/2017 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 13/08/2025 Sanderson Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 8413/2017-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 8413/2017 Inteiro teor
RPD 13 CTRAB => PL 8413/2017 Requerimento de Adiamento da Votação 13/08/2025 Sanderson Requerimento de Adiamento da Votação - PL 8413/2017 Inteiro teor
RPD 14 CTRAB => PL 8413/2017 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 13/08/2025 Sanderson Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 8413/2017-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 8413/2017 Inteiro teor
RPD 15 CTRAB => PL 8413/2017 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/08/2025 Sanderson Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 8413/2017 Inteiro teor
RPD 16 CTRAB => PL 8413/2017 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 20/08/2025 Sanderson Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 8413/2017-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 8413/2017 Inteiro teor
RPD 17 CTRAB => PL 8413/2017 Requerimento de Adiamento da Discussão 15/10/2025 Sanderson Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 8413/2017 Inteiro teor
RPD 18 CTRAB => PL 8413/2017 Requerimento de Adiamento da Votação 15/10/2025 Sanderson Requerimento de Adiamento da Votação - PL 8413/2017 Inteiro teor
RPD 19 CTRAB => PL 8413/2017 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 15/10/2025 Sanderson Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 8413/2017-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 8413/2017 Inteiro teor
RPD 20 CTRAB => PL 8413/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/11/2025 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal - PL 8413/2017 Inteiro teor
RPD 21 CTRAB => PL 8413/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/11/2025 Sanderson Requerimento de Votação Nominal - PL 8413/2017 Inteiro teor
RPD 22 CTRAB => PL 8413/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/12/2025 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal - PL 8413/2017 Inteiro teor
RPD 23 CTRAB => PL 8413/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/12/2025 Sanderson Requerimento de Votação Nominal - PL 8413/2017 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1399/2024 Requerimento de Redistribuição 29/04/2024 Any Ortiz Requer revisão do despacho ao PL 8413/2017, a fim de incluir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços na análise de mérito da proposição. Inteiro teor
REQ 1406/2024 Requerimento de Redistribuição 30/04/2024 Julio Lopes Requer revisão do despacho ao PL 8413/2017, a fim de incluir análise de mérito da proposição na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor
REQ 2341/2025 Requerimento de Redistribuição 17/06/2025 Domingos Sávio Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 8413/2017, de autoria do Deputado Marco Maia, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a rescisão contratual, revogando-se os arts. 477, 477-A, 477-B e 484-A, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Inteiro teor