| REQ 9162/2018 => PDC 744/2017
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Requerimento de Prejudicialidade |
04/09/2018 |
Rubens Pereira Júnior |
Requer seja declarado prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 744, de 2017, que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a vigência do Decreto n. 9.142, de 22 de agosto de 2017, do Presidente da República, que ''Extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá''".
Inteiro teor
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