MPV 797/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| OF 576/2017 CCP => MPV 797/2017 | Ofício do Congresso Nacional | 22/11/2017 | Câmara dos Deputados | OF nº 576/2017/CN Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 307/2017 MESA | Mensagem | 21/11/2017 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 797/2017, que "Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP". Inteiro teor |