| REQ 7155/2017 => PL 1615/2015
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Requerimento de Apensação |
31/08/2017 |
Covatti Filho |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº. 8184/2017 ao Projeto de Lei nº. 1615/2015.
Inteiro teor
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| REQ 377/2019 => PL 6863/2017
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
13/02/2019 |
Carlos Bezerra |
Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:
Inteiro teor
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| REQ 2757/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
05/08/2024 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 8.184/2017, que altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo.
Inteiro teor
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| REQ 3570/2024
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Requerimento de Prejudicialidade |
11/09/2024 |
Domingos Sávio |
Requer a declaração de prejudicialidade do PL 8.184/2017, que altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo.
Inteiro teor
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