| REQ 7078/2017 => PL 6717/2016
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Requerimento de Desapensação |
23/08/2017 |
Lucio Mosquini |
Requer a desapensação do Projeto de Lei 8157/2017 que "Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para estabelecer o porte de arma para produtores rurais" do PL 8153/2017 e apense-se ao PL 6717/2016.
Inteiro teor
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| REQ 7323/2017 => PL 8153/2017
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/09/2017 |
Weliton Prado |
Requer seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei (PL) 8153/2017, que tramita em conjunto com os projetos de lei 4134/2015 e 3722/2012, alterando a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para criar o Porte Rural de Arma de Fogo, destinado a permitir seu uso a proprietários, residentes e trabalhadores nos estritos limites da propriedade rural, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 249/2019 => PL 472/2003
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
07/02/2019 |
Onyx Lorenzoni |
Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD.
Inteiro teor
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