PL 8112/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CDE => PL 8112/2017 | Requerimento de Retirada de Pauta | 02/08/2023 | Florentino Neto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8112/2017 Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 62/2022 CTASP | Requerimento | 02/06/2022 | Alexis Fonteyne | Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de se discutir o mérito e os impactos do Projeto de Lei n° 8.112/2017. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 894/2022 | Requerimento de Redistribuição | 26/05/2022 | Sanderson | Requer a redistribuição do PL 8112/17, de autoria do Dep. Marco Maia, para a inclusão da competência da CDEICS – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor |