MPV 792/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| OF 542/2017 CCP => MPV 792/2017 | Ofício do Senado Federal | 08/11/2017 | Câmara dos Deputados | OF nº 542/2017/SF Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 283/2017 CTASP | Requerimento | 18/09/2017 | Erika Kokay | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano de Demissão Voluntária (PDV). Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 264/2017 MESA | Mensagem | 08/11/2017 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 792/2017, que "Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional". Inteiro teor |