| MSC 240/2017 => PL 8107/2017
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Mensagem |
13/07/2017 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará".
Inteiro teor
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| MSC 420/2026
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Mensagem |
19/05/2026 |
Poder Executivo |
Retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 8.107, de 2017, que "Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.”, enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 240, de 2017.
Inteiro teor
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| REQ 2822/2026
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
13/05/2026 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 8.107, de 2017, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Inteiro teor
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| REQ 2916/2026
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
19/05/2026 |
José Priante |
Requer a retirada das Emendas de número 9, 11 e 12 do PL 8107/2017.
Inteiro teor
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