PEC 348/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PEC 348/2017 Requerimento de Inversão de Pauta 23/08/2023 Afonso Motta Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 348/2017 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PEC 348/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 23/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 348/2017 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PEC 348/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 23/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 348/2017 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PEC 348/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 23/08/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 348/2017 Inteiro teor