PL 7911/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2597/2019 | Requerimento de Prejudicialidade | 08/10/2019 | Eduardo Bismarck | Requer seja declarado prejudicado, por ter perdido a oportunidade em face da aprovação da Lei nº 13.784, de 27 de dezembro de 2018, do Projeto de Lei nº 7.911, de 2017. Inteiro teor |