PL 7878/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 101/2019 CFT | Requerimento | 09/10/2019 | Fred Costa | Requerimento de informação sobre impacto orçamentário e financeiro . Inteiro teor |
| REQ 36/2022 CFT | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata na Comissão | 12/07/2022 | Lucas Follador | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação com o objetivo de debater benefícios fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais, conforme PL 7878/2017, e despesas veterinárias nas deduções da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, conforme PL 6631/2009. Inteiro teor |