PRC 243/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 115/2019 => PEC 20/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2019 | Pedro Cunha Lima | Requer o desarquivamento das proposições que especifica. Inteiro teor |
| REQ 2607/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 12/07/2024 | Laura Carneiro | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Resolução nº 243/2017, de autoria dos Deputados Jhc, Pedro Cunha Lima e Mariana Carvalho que “Altera o artigo 151, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, acrescentando prioridade na tramitação dos projetos de lei relacionados a Primeira Infância”. Inteiro teor |