| REQ 1856/2019
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Requerimento de Desapensação |
27/06/2019 |
Eduardo Cury |
Requer o desapensamento e apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 436, de 2017.
Inteiro teor
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| REQ 1964/2019
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/07/2019 |
Eduardo Cury |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 378, de 2017, que "Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a exigência de metas de desempenho e sobre o estabelecimento de critérios objetivos para avaliação da eficiência dos programas governamentais que envolvam a concessão de benefícios de natureza tributária."
Inteiro teor
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| REQ 2277/2025
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Requerimento de Desapensação |
12/06/2025 |
Doutor Luizinho |
Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 378/2017.
Inteiro teor
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