PL 7723/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 6865/2017 => PL 5083/2016 | Requerimento de Apensação | 11/07/2017 | Mara Gabrilli | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7723, de 2017, que "altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para ampliar seu âmbito de aplicação, de modo a abranger pessoa com qualquer deficiência que necessite do acompanhamento de cão de assistência", ao Projeto de Lei nº 5083, de 2016, que "dispõe sobre Intervenção Assistida por Animais - IAA e utilização de animais de intervenção assistida." Inteiro teor |
| REQ 9267/2018 => PL 7723/2017 | Requerimento de Apensação | 20/11/2018 | Laura Carneiro | Requer a apensação do PL nº 7.723, de 2017, ao PL nº 10.286, de 2018. Inteiro teor |
| REQ 9376/2018 => PL 3483/2015 | Requerimento | 18/12/2018 | Eduardo Barbosa | Requer a coautoria das proposições listadas abaixo, da Sra. Laura Carneiro. Inteiro teor |