PL 7665/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCOM => PL 7665/2017 | Requerimento de Retirada de Pauta | 16/08/2023 | Rodrigo Valadares | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7665/2017 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 811/2019 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 18/03/2019 | Aureo Ribeiro | Requer desarquivamento de proposições Inteiro teor |
| REQ 3320/2023 | Requerimento de Redistribuição | 27/09/2023 | Mário Heringer | Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 7.665, de 2017, de autoria do Dep. Aureo Ribeiro (SD/RJ), a fim de considerar a inclusão da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) na análise de mérito da matéria. Inteiro teor |