| REQ 7089/2017 => PL 6100/2016
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Requerimento de Desapensação |
23/08/2017 |
Norma Ayub |
REQUER SEJA DESAPENSADO O PL 7654/2017, que dispõe sobre o recolhimento unificado, pelo empregador, das contribuições sociais e demais encargos incidentes sobre a remuneração do empregado, e dá outras providências, do PL 6100/2016 que altera a consolidação das Leis do Trabalho - CLT, este apensado ao PL 450/2015 que institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte.
Inteiro teor
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| REQ 383/2019 => PL 7654/2017
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
13/02/2019 |
Norma Ayub |
Requeiro o desarquivamento dos Projetos de Leis de mina autoria (PL 10579/2018, PL 7930/2017, PL 8510/2017, PL 7654/2017, PL 7713/2017, PL 9981/2018, PL 10152/2018, PL 8081/2017 e PL 10261/2018).
Inteiro teor
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