PLP 20/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1 CDU => PLP 20/1999 | Requerimento | 03/05/2000 | Marinha Raupp | Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2558/2005 => PL 173/1999 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 09/03/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Requer a reconstituição dos PLP''s nºs. 20/99 e 271/01, e dos PL''s nºs. 173/99, 350/99 e 6.187/02. Inteiro teor |
| REQ 3523/2005 => PLP 20/1999 | Requerimento de Prejudicialidade | 15/12/2005 | Geddel Vieira Lima - Presidente da CFT | Em viirtude da Lei nº 11.124/05, requer a prejudicialidde do PLP 20/99 e dos PLP's nº 33/99 e 36/99, apensados. Inteiro teor |