PDC 644/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CE => PDC 644/2017 | Requerimento de Retirada de Pauta | 07/12/2022 | Tiago Mitraud | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 644/2017 Inteiro teor |
| RPD 2 CE => PDC 644/2017 | Requerimento de Retirada de Pauta | 14/12/2022 | Tiago Mitraud | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 644/2017 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3313/2023 | Requerimento de Prejudicialidade | 27/09/2023 | Prof. Reginaldo Veras | Requer a declaração de prejudicialidade dos PDCs nºs 644/2017 e 646/2017, que propõem sustar a vigência da Portaria Normativa nº 577, de 27 de abril de 2017, revogada pela Portaria nº 478, de 17 de março de 2023. Inteiro teor |