PL 7473/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6771/2017 => PL 5391/2016 Requerimento de Desapensação 27/06/2017 Veneziano Vital do Rêgo Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.473/2017 do Projeto de Lei nº 5.391/2016, pelos motivos que expõe. Inteiro teor
REQ 2338/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/06/2024 Duarte Jr. Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto do PL 7.473, de 2017 que "Obriga os estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes a concederem o dobro do período de tolerância para saída a idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes." Inteiro teor