PL 7331/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 312/2017 CFT => PL 7331/2017 | Requerimento | 17/05/2017 | Paulo Henrique Lustosa | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei n.º 7331 de autoria do Deputado Leônidas Cristino. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 8917/2018 => PL 7331/2017 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 19/06/2018 | Leônidas Cristino | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7331/17 que "Concede incentivos fiscais para a implantação, operação e manutenção de plantas de dessalinização de água marinha na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)." Inteiro teor |
| REQ 430/2019 => PL 3941/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 13/02/2019 | Leônidas Cristino | Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |