| REQ 6413/2017 => PL 5616/2016
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Requerimento de Desapensação |
09/05/2017 |
Luiz Carlos Hauly |
Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº. 7306/2017 do Projeto de Lei nº 5616, de 2016.
Inteiro teor
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| REQ 6833/2017 => PL 7306/2017
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
05/07/2017 |
Líderes |
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL. nº 7306/2017, que "Dispõe sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos, na função de correspondente bancário, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 7867/2017 => PL 7306/2017
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/12/2017 |
João Daniel |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei PL 7306/2017 que "Dispõe sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos, na função de correspondente bancário, e dá outras providências".
Inteiro teor
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