| REQ 7309/2017 => PEC 306/2017
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
21/09/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 306-A, de 2017, do Sr. Hildo Rocha e outros, que "altera a redação do § 3º do art. 12 da Constituição Federal de 1988, para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de Senador da República, de Governador e Vice-Governador e de Ministro das Relações Exteriores" |
Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 306-A, de 2017, do Sr. Hildo Rocha e outros, que "altera a redação do §3º, art. 12 da Constituição Federal de 1988, para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de Senador da República, de Governador e Vice-Governador e de Ministro de Relações Exteriores".
Inteiro teor
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| REQ 7815/2017 => PEC 306/2017
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
30/11/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 306-A, de 2017, do Sr. Hildo Rocha e outros, que "altera a redação do § 3º do art. 12 da Constituição Federal de 1988, para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de Senador da República, de Governador e Vice-Governador e de Ministro das Relações Exteriores" |
Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 306-A, de 2017, do Sr. Hildo Rocha e outros, que "altera a redação do §3º, art. 12 da Constituição Federal de 1988, para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de Senador da República, de Governador e Vice-Governador e de Ministro de Relações Exteriores".
Inteiro teor
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| REQ 163/2019 => PL 7159/2002
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Hildo Rocha |
Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.
Inteiro teor
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