PRC 210/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 78/2019 CCJC | Requerimento | 12/07/2019 | Subtenente Gonzaga | Requer a retirada de tramitação do Voto em Separado n. 1, apresentado em 18/06/2019, pelo Dep. Subtenente Gonzaga. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 6137/2017 => PRC 210/2017 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 22/03/2017 | Alexandre Leite | Requer urgência para apreciação do PRC nº 210/2017, que "acrescenta parágrafo ao artigo 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor |