PL 7051/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6728/2017 => PL 5900/2016 Requerimento de Apensação 20/06/2017 Paes Landim Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 7.051, de 2017, ao Projeto de Lei nº 5.900, de 2016, por se tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor
REQ 2932/2019 Requerimento de Desapensação 07/11/2019 Luis Miranda Requer que o Projeto de Lei 461/2019, seja desapensado dos PLs nº 7.051/2017, PL nº 11.262/2018 e PL nº 3.046/2019, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas. Inteiro teor