PL 6825/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1015/2023 | Requerimento de Desapensação | 30/03/2023 | Laura Carneiro | Requer o envio dos Projetos de Lei que especifica à Presidência da Casa, a fim de que sejam desapensados do Projeto de Lei nº 6.418, de 2005, e apensados para tramitação em conjunto, por se tratar de matéria idêntica. Inteiro teor |
| REQ 3517/2026 | Requerimento de Desapensação | 16/06/2026 | Dandara | Requer o desapensamento do PL nº 5.776/2025 do PL nº 6.825/2017, para sua apensação ao PL nº 896/2023. Inteiro teor |