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PEC 302/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 302-A, de 2017, do Sr. Moses Rodrigues e outros, que "altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública" (PEC30217 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2017 PEC30217 => PEC 302/2017 Requerimento 04/09/2017 Lucas Vergilio Requer a realização de Seminário no Estado de Goiás, no município de Goiânia, para debater a PEC 302/2017. Inteiro teor
REQ 2/2017 PEC30217 => PEC 302/2017 Requerimento 04/09/2017 Goulart Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir no âmbito desta Comissão, a essencialidade dos Tribunais de Contas para as atividades de Fiscalização e Controle Externo. Inteiro teor
REQ 3/2017 PEC30217 => PEC 302/2017 Requerimento 04/09/2017 Goulart Solicita a realização de seminário na cidade de São Paulo para discutir a essencialidade dos Tribunais de Contas para as atividades de Fiscalização e Controle Externo. Inteiro teor
REQ 4/2017 PEC30217 => PEC 302/2017 Requerimento de Audiência Pública 26/09/2017 Assis Carvalho Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à PEC nº 302, de 2017. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7697/2017 => PEC 302/2017 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 21/11/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 302-A, de 2017, do Sr. Moses Rodrigues e outros, que "altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública" Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 302-A, de 2017, do Sr. Moses Rodrigues e outros, que "altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública". Inteiro teor
REQ 2942/2019 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/11/2019 José Nelto Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 302/2017. Inteiro teor
REQ 518/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/03/2023 Antonio Carlos Rodrigues Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 302/2017. Inteiro teor
REQ 4249/2023 Requerimento de Apensação 11/12/2023 Doutor Luizinho Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022, à Proposta de Emenda à Constituição nº 302, de 2017. Inteiro teor
REQ 1662/2024 Requerimento de Apensação 16/05/2024 Romero Rodrigues Requer que a PEC nº 39, de 2022, seja apensada à PEC nº 302, de 2017. Inteiro teor
REQ 1663/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/05/2024 Romero Rodrigues Requer a inclusão da PEC nº 302, de 2017, na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 2566/2024 Requerimento de Apensação 10/07/2024 Isnaldo Bulhões Jr. Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022, à Proposta de Emenda à Constituição nº 302, de 2017. Inteiro teor
REQ 2591/2024 Requerimento de Apensação 11/07/2024 Damião Feliciano Requer que a PEC nº 39, de 2022, seja apensada à PEC nº 302, de 2017 Inteiro teor
REQ 2605/2024 Requerimento de Apensação 12/07/2024 Sóstenes Cavalcante Requer a apensação da PEC nº 39, de 2022, à PEC nº 302, de 2017. Inteiro teor
REQ 12/2025 Requerimento de Apensação 03/02/2025 Leo Prates Requer a apensação da PEC nº 39, de 2022, à PEC nº 302, de 2017 Inteiro teor
RPD 1 => PEC 302/2017 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 03/11/2025 Pedro Lucas Fernandes Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - DTQ 1 => PEC 302/2017 Inteiro teor