MPV 760/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 691/2016 | Mensagem | 18/05/2017 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 760/2016, que "Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal". Inteiro teor |