PEC 293/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 6845/2017 => PEC 293/2016 | Requerimento de Desapensação | 06/07/2017 | Lindomar Garçon | Requer que seja desapensada a Proposta de Emenda à Constituição nº 303/17 da Proposta de Emenda à Constituição nº 293/2016, para tramitação e votação autônoma e independente. Inteiro teor |
| REQ 454/2019 => PEC 293/2016 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 14/02/2019 | Mariana Carvalho | Nos termos do art. 105, parágrafo-único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento da PEC nº 293/2016; PL nº 10.894/2018, PL nº 10.851/2018, PL nº 8.652/2017, PDC nº 1.107/2018 e PDC nº 777/2017, todos de minha autoria. Inteiro teor |