PL 6528/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 6528/2016 | Requerimento de Retirada de Pauta | 22/10/2025 | Caroline de Toni | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6528/2016 Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 138/2017 CDEICS => PL 6528/2016 | Requerimento de Audiência Pública | 26/09/2017 | Sergio Vidigal | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para discutir o Projeto de Lei nº 6.528, de 2016, que trata da proibição de manipulação, fabricação, importação e comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que contenham microesferas de plástico. Inteiro teor |