PL 6436/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 6204/2017 => PL 6436/2016 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 04/04/2017 | Vitor Valim | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL Nº 6.436, de 2016 que "Altera a Lei 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. " Inteiro teor |