PL 6413/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 290/2019 => PL 1231/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 08/02/2019 | Vicentinho Júnior | Solicita desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 2283/2021 | Requerimento de Retirada de Proposição | 03/11/2021 | Vicentinho Júnior | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 6413/2016 que Altera a Lei nº 9.998, de 2000 e a Lei nº 11.196, de 2005. Inteiro teor |