REQ 68/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. (CPIROUAN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
OF. 28/2016 CPIROUAN => REQ 59/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 09/11/2016 Presidente Solicitação de informação ao Ministério da Cultura.