REQ 68/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. (CPIROUAN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| OF. 28/2016 CPIROUAN => REQ 59/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016 | Ofício Externo | 09/11/2016 | Presidente | Solicitação de informação ao Ministério da Cultura. |