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REQ 35/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. (CPIROUAN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
OF. 5/2016 CPIROUAN => REQ 35/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 06/10/2016 Presidente Solicita informação ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
OF. 19/2016 CPIROUAN => REQ 35/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 19/10/2016 Presidente Solicita informação ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
OF. 328/2017 CPIROUAN => REQ 35/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 23/02/2017 Presidente A Sua Senhoria o Senhor, JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO Diretor da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais II
OF. 341/2017 CPIROUAN => REQ 35/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 21/03/2017 Presidente Requer ao Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle informações acerca do sigilo das informações recebidas.