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REQ 8/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. (CPIROUAN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
OF. 3/2016 CPIROUAN => REQ 8/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 06/10/2016 Presidente Solicita informação ao Departamento de Polícia Federal.
OF. 17/2016 CPIROUAN => REQ 8/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 19/10/2016 Presidente Reitera a solicitação de informação ao Departamento de Polícia Federal.
OF. 24/2016 CPIROUAN => REQ 8/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 25/10/2016 Presidente Pedido de Autorização para o compartilhamento de informação.
OF. 35/2016 CPIROUAN => REQ 8/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 16/11/2016 Presidente Solicita ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal o compartilhamento de Inquérito.