PL 6163/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5293/2016 => PL 14/1999 | Requerimento de Desapensação | 06/10/2016 | Paes Landim | Requer a revisão do despacho dado ao Projeto de Lei nº 6.163, de 2016, para que a proposição deixe de tramitar em conjunto com o Projeto de Lei nº 14, de 1999. Inteiro teor |
| REQ 5294/2016 => PL 14/1999 | Requerimento de Redistribuição | 06/10/2016 | Paes Landim | Requer a revisão do despacho dado ao Projeto de Lei nº 6.163, de 2016, para que a Comissão de Seguridade Social e Família não aprecie a proposta por conflito de competência. Inteiro teor |