PL 4549/1998 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 56/2011 CCJC => PL 4549/1998 | Requerimento | 09/11/2011 | Alessandro Molon | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 4.549/1998, que "concede anistia para o crime que menciona". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4298/2009 => PL 4549/1998 | Requerimento de Redistribuição | 05/03/2009 | Raul Jungmann | Requer a revisão do despacho do PL nº 4.549/98 e apensados para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |