REQ 5018/2016 => PL 3792/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5084/2016 => REQ 5018/2016 => PL 3792/2015 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 22/08/2016 | Laura Carneiro | Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 5.018 de 2016 de minha autoria, que "Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 3.792, de 2015, que "estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências". Inteiro teor |