| REQ 7486/2017 => PL 5924/2016
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Requerimento de Desapensação |
20/10/2017 |
Ronaldo Fonseca |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8832 de 2017, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para estabelecer regramento para prestação de contas de campanha apresentadas extemporaneamente, do Projeto de Lei nº 5924 de 2016.
Inteiro teor
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| REQ 7755/2017 => PL 5924/2016
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Requerimento de Desapensação |
28/11/2017 |
Shéridan |
Requer o desapensamento do PL n.º 8975, de 2017, ora apensado ao PLS n.º 663, de 2015.
Inteiro teor
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| REQ 1852/2019
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Requerimento de Desapensação |
27/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 9.171, de 2017, e nº 881, de 2019, do Projeto de Lei 5.924, de 2016
Inteiro teor
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