MPV 742/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 422/2016 | Mensagem | 20/10/2016 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 742/2016, que "Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016". Inteiro teor |