PL 5821/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 8313/2018 => PL 5821/2016 | Requerimento de Desapensação | 21/03/2018 | Goulart | Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação do Projeto de Lei nº 5.821/2016, ao Projeto de Lei nº 879/2003. Inteiro teor |
| REQ 1322/2021 | Requerimento de Desapensação | 17/06/2021 | Mário Heringer | Requer a desapensação dos projetos de lei nº 594, de 2020, 4.309, de 2019, 1.572, de 2019 e 9.703, de 2018, do projeto de lei nº 5.821, de 2016, apensado ao projeto de lei nº 879, de 2003. Inteiro teor |