REQ 383/2016 CSSF => PL 4926/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 412/2016 CSSF => REQ 383/2016 CSSF => PL 4926/2013 | Requerimento | 22/09/2016 | Arnaldo Faria de Sá | Adendo ao Requerimento n.º 383, de 2016, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4926, de 2013, que proíbe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional. Inteiro teor |