PEC 251/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4953/2016 => PEC 59/1995 | Requerimento de Desapensação | 02/08/2016 | Goulart | Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição 251, de 2016, da Proposta de Emenda à Constituição 59, de 1995. Inteiro teor |