PL 5765/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1209/2019 => PL 5765/2016 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 16/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 5.765, de 2016 Inteiro teor |
| REQ 1214/2019 => PL 5765/2016 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 16/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 5.765, de 2016. Inteiro teor |